Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201328445A Lei Orçamentária Anual (LOA) da União está mencionada e detalhada na Constituição Federal no art. 165. Estipula o § 5°...1457941201328445Ano: 2013Banca: ESAFOrganização: MFDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e OrçamentáriaA Lei Orçamentária Anual (LOA) da União está mencionada e detalhada na Constituição Federal no art. 165. Estipula o § 5° do artigo 165 da Constituição de 1988 que a Lei Orçamentária Anual compreenderá:Aos fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, excluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.Bo orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha ações, independente de possuir maioria do capital social com direito a voto.Co orçamento da seguridade social, não abrangendo as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta.Do orçamento fiscal referente aos Poderes da União.Eos fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público não são passíveis de inclusão na LOA.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200107213Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a opção que indica matéria que, segundo dispõe a Constituição Federal, não é objeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.Questão 457941200154482Orçamento e Finanças PúblicasNo Portal da Transparência, pode-se encontrar um volume considerável de dados, informações e séries históricas. Acerca das informações e dados disponí...Questão 457941200238090Orçamento e Finanças PúblicasAcerca do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF – é correto afirmar que:Questão 457941200378058Orçamento e Finanças PúblicasUma das principais vantagens do Tesouro Direto é a possibilidade do investidor montar sua carteira de acordo com os seus objetivos, adequando prazos d...Questão 457941200402368Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de responsabilidade fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, cujo objetivo é controlar o...Questão 457941200714424Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Constituição Federal, o principal objetivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias é:Questão 457941201103046Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a norma vigente, não se deve conceder suprimento de fundos nos seguintes casos, exceto:Questão 457941201272662Orçamento e Finanças PúblicasCom relação a financiamento dos gastos públicos, tributação e equidade, não é correto afirmar que:Questão 457941201316619Orçamento e Finanças PúblicasPor se tratarem de recursos financeiros de caráter temporário, que não se incorporam ao patrimônio público, os seguintes ingressos constituem item da ...Questão 457941202041803Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei n. 4.320/64, considera-se superávit financeiro: