Ainda com base no Art. 14 da CF, avalie se o alistamento eleitoral e o voto são: I. Obrigatórios para os maiores de dezo...

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, em seus artigos 20 e 26, as águas de domínio da União e as de domínio do Estado. Assim, as águas subterrân...

Decretar e executar a intervenção federal e convocar e presidir o Conselho da República são competências privativas do Presidente

Analise as afirmações a seguir. I. O Defensor Público Geral da União tem legitimidade constitucional para a propositura de Ação Direta e Inconstitucio...

Considerando o que prevê a Constituição Federal a respeito dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, seguem-se quatro disposições:...

Acerca das particularidades da educação nacional, tendo por base a Constituição Federal, é correto afirmar que:

De acordo com a Constituição Federal, no caso da demissão do servidor público estável se tornar inválida, ele será, no seu cargo de origem,

Uma das garantias do servidor público prevista na Constituição Federal consiste na estabilidade sendo que o servidor pode perder o cargo mediante proc...

O servidor aprovado em concurso público e investido em cargo público se torna estável após um período de estágio probatório, cuja duração será de:

Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o processo e julgamento dos/do

As Leis complementares, observados os demais termos de votação das leis ordinárias, somente serão aprovadas se tiverem, dos votos dos membros da Câmar...