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Na interpretação do silêncio, como manifestação da vontade, é correto afirmar que
Considere as assertivas abaixo a respeito dos requisitos para a usucapião familiar, inserida no Código Civil pela Lei n° 12.424/2011. I. boa-fé e just...
Objetivando financiar a aquisição de uma casa, Maria procura o Banco Mediterrâneo, que lhe empresta o dinheiro mas exige, em garantia, a hipoteca do i...
O negócio jurídico simulado
No contrato de prestação de serviços regido pelo Código Civil brasileiro, não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato...
Relativamente ao mandato, considere: I. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que t...
Um indivíduo chamado Restos Mortais de Oliveira requereu ao juiz da Comarca onde residia, Cidade de Tiradentes, a mudança de seu nome, passando a cham...
O pagamento em consignação
Acerca do inadimplemento das obrigações, considere: I. Não pode o devedor, nas relações civis, assumir a responsabilidade pelo caso fortuito ou força ...
No tocante à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que a