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A respeito do parcelamento do solo urbano, analise as afirmativas a seguir: I. É a divisão da terra em unidades juridica...

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457941201330059
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Domingos Martins - ESDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
A respeito do parcelamento do solo urbano, analise as afirmativas a seguir:


I. É a divisão da terra em unidades juridicamente independentes, com vistas à edificação, podendo ser realizado na forma de loteamento, desmembramento e fracionamento, sempre mediante aprovação municipal.

II. O parcelamento do solo urbano é a divisão de terras, transformando-as em pedaços de terras independentes uma das outras e serve para diferenciar cada pedaço de terra sem autonomia para conseguir construir.

III. Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.


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