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Em relação à ocupação do espaço urbano e o meio ambiente, analise as afirmativas a seguir: I. O arranjo físico-territori...

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457941201395073
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Domingos Martins - ESDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade
Em relação à ocupação do espaço urbano e o meio ambiente, analise as afirmativas a seguir:


I. O arranjo físico-territorial das cidades é também componente essencial para a proteção do meio ambiente, preservação do patrimônio histórico-cultural e para o desenvolvimento econômico e social.

II. A execução da política pública se dá pela implementação, manutenção e exploração das redes de infraestrutura; implantação e manutenção dos equipamentos públicos e comunitários; ordenamento do uso e ocupação do solo urbano, por meio do zoneamento, índices urbanísticos e licenciamento; por ações de regularização fundiária e integração urbana de assentamentos precários; por ações de preservação do patrimônio artístico, paisagístico, histórico e cultural, entre outros tipos de atuação.

III. Para que a política urbana produza cidades sustentáveis e justas do ponto de vista econômico, ambiental e social, imprescindível que a atuação estatal seja fruto de um planejamento que alie as melhores técnicas disponibilizadas pelo urbanismo às virtudes cívicas e legitimadoras do processo democrático participativo.


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