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De acordo com a Lei Municipal nº 119/2002 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as vantagens, analisar os itens abaixo: I. Se ...

Conforme a Lei Municipal nº 002/1981 — Código de Posturas do Município, sobre a higiene das vias públicas, analisar os itens abaixo: I. O serviço de l...

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, a autonomia do Município se expressa pela: I. Eleição direta do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores...

De acordo com o Código Tributário Municipal, é CORRETO afirmar que a(s):

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Canoas, o uso, a título gratuito ou oneroso, de bens municipais por pessoas físicas e jurídicas, públicas...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, dependerão do voto favorável de dois terços dos Vereadores, as deliberações sobre as seguintes matéri...

Conforme a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é requisito básico para o ingresso no serviço público municipal t...

Em relação à assistência social, fundamentada na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar ...