Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201330772Acerca da vacância e da exoneração, segundo o Estatuto do Servidor Público do estado de Goiás (Lei n.º 10.460/1988), ass...1457941201330772Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: SEGPLAN-GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Goiás | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Goiás (Revogado)Acerca da vacância e da exoneração, segundo o Estatuto do Servidor Público do estado de Goiás (Lei n.º 10.460/1988), assinale a alternativa correta. AVacância é o desfazimento da relação jurídica que une o funcionário ao Estado ou a suas entidades autárquicas, operando os seus efeitos a partir da publicação do respectivo ato no órgão de imprensa oficial, salvo disposição expressa quanto à sua eficácia no passado. BCaso o funcionário abandone seu cargo, deverá ser exonerado de ofício quando extinta a punibilidade por prescrição. CSe não forem satisfeitos os requisitos do estágio probatório, ainda que caiba recondução, o funcionário será exonerado de ofício. DAo funcionário que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar, pode ser concedida aposentadoria voluntária. EÉ permitida a exoneração a pedido do funcionário que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200069406Legislação EstadualNo que se refere à Lei n.º 4.878/1965, que trata do regime jurídico dos policiais civis da União, assinale a alternativa correta.Questão 457941200801419Legislação EstadualAcerca das transgressões disciplinares, responsabilidades e penalidades na Lei n.º 10.460/1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941200831810Legislação EstadualA respeito da administração pública conforme a Constituição do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.Questão 457941201002781Legislação EstadualMário pretende construir em uma área nobre de Brasília. Depois de pagar pelo projeto da casa, Mário foi informado por seu arquiteto de que, para inici...Questão 457941201053705Legislação EstadualAcerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.Questão 457941201273925Legislação EstadualCom relação ao estatuto do funcionário público (Lei n.º 10.460/1988), assinale a alternativa correta.Questão 457941201585995Legislação EstadualUm administrado recorreu a um órgão público do Distrito Federal a fim de ver respeitados os seus direitos. Acerca desse tema, assinale a alternativa c...Questão 457941201625823Legislação EstadualEm relação ao que dispõe a Lei n.º 5.294/2014 quanto aos Conselhos Tutelares do Distrito Federal (DF) e CDCA-DF, assinale a alternativa correta.Questão 457941201674248Legislação EstadualJulgue os itens a seguir, de acordo com procedimento operacional padrão, em relação à busca de pessoas desaparecidas. I Deve-se promover uma entrevist...Questão 457941202064836Legislação EstadualNo Distrito Federal, o Tribunal de Contas do Distrito Federal é o órgão