Sobre a nova interpretação constitucional, que lida
com um conjunto de novas categorias, julgue os itens
a seguir, classificando-os como certos ou errados. A
seguir escolha a opção correta.
I- O emprego da técnica legislativa das cláusulas
abertas ou conceitos jurídicos indeterminados,
como ordem pública, interesse social e boa-fé.
II- A normatividade dos princípios, normas que não
são descritivas de condutas específicas, mas que
consagram determinados valores ou indicam fins
públicos a serem realizados por diferentes meios,
como dignidade da pessoa humana, justiça,
solidariedade, eficiência.
III- O reconhecimento da existência de colisões
de normas constitucionais, de princípios ou de
direitos fundamentais como fenômenos inerentes
e inevitáveis dentro de um Estado democrático de
direito, baseado no pluralismo político.
IV- Legitimação das decisões de acordo com os
fundamentos da teoria da argumentação, voltada à
demonstração racional de que a solução produzida
foi a mais adequada do ponto de vista constitucional.