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Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as...

📅 2025🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Aratiba - RS📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual do Rio Grande do Sul#Constituição Estadual do Rio Grande do Sul

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Aratiba - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual do Rio Grande do Sul, Constituição Estadual do Rio Grande do Sul.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201332274
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Aratiba - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do Sul
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:


I. Será publicado no Diário Oficial no primeiro dia útil do ano, o quadro de pessoal dos órgãos e entidades da administração direta e indireta e das subsidiárias destas, relacionando também o número de admitidos e excluídos no mesmo período, distribuídos por faixa de remuneração, e quadro demonstrativo dos empregados contratados.

II. As empresas sob controle do Estado e as fundações por ele instituídas terão, na respectiva diretoria, no mínimo, um representante dos empregados, eleito diretamente por estes.

III. Os servidores públicos e empregados da administração direta e indireta, quando assumirem cargo eletivo público, não poderão ser demitidos no período do registro de sua candidatura até um ano depois do término do mandato, nem ser transferidos do local de trabalho sem o seu consentimento.


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