Consoante as alterações normativas promovidas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), marque o item correto.

A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei brasileira, sem quaisquer outras formalidades.

O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.

As sanções aplicadas ao agente não serão levadas em conta na dosimetria das demais sanções de mesma natureza e relativas ao mesmo fato.

As leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, terão eficácia no Brasil, mediante mera homologação judicial, por força da soberania estatal.

Consoante as alterações normativas promovidas na L...

Questão 457941200027630Direito Civil

Sobre as modalidades de obrigações, julgue o item correto, à luz do Código Civil, bem como da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

#Tipos de Obrigações#Direito das Obrigações

Questão 457941200157599Direito Civil

De acordo com o Código Civil, assinale o item correto em relação à classificação da posse de um imóvel privado como justa.

#Direitos Reais#Posse: Teoria, Classificação e Aquisição

Questão 457941200362509Direito Civil

Nos termos do Direito Civil, marque o item correto sobre o instituto da prescrição.

#Prescrição e Decadência no Direito#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941200416041Direito Civil

Os princípios exercem relevante parâmetro hermenêutico para a interpretação dos contratos no Direito Civil. Consoante estabelecido pelo Código Civil:

#Fundamentos do Direito Contratual#Contratos Gerais

Questão 457941200525618Direito Civil

Ariel dirigia pela Avenida Luciano Carneiro, em Fortaleza, quando o carro caiu em uma boca de lobo que estava aberta, ou seja, um buraco em via públic...

#Responsabilidade Civil

Questão 457941200809872Direito Civil

Em 1949 foi aprovado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza o Loteamento denominado "Terras de Lidiápolis", o qual deu origem a alguns bairros como Al...

#Parte Geral do Direito Civil#Domicílio e Patrimônio

Questão 457941201284810Direito Civil

Guardas municipais causaram lesão corporal dolosa no braço esquerdo de cidadão, quando do exercício de suas funções. Nesse caso:

#Responsabilidade Civil#Elementos Essenciais: Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano

Questão 457941201559966Direito Civil

De acordo com o Código Civil, assinale o item correto em relação à delimitação conceitual do fenômeno da acessio possessionis.

#Direitos Reais#Posse: Teoria, Classificação e Aquisição#Usucapião

Questão 457941201655799Direito Civil

Assinale o item correto.

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Questão 457941201985783Direito Civil

Nos termos do Direito Civil, marque o item correto sobre a seguinte casuística, na obrigação de dar coisa certa, havendo deterioração da coisa por cul...

#Direito das Obrigações#Tipos de Obrigações

Consoante as alterações normativas promovidas na Lei de Introdução ...

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