À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o it...

À luz do disposto na Lei n.o 8.429/1992 e na Lei n.o 9.784/1999, julgue o item.Havendo uma pluralidade de interessados, os requerimentos administrativ...

A respeito dos atos administrativos, julgue o item.Pelo critério objetivo, considera-se como ato administrativo somente o praticado no exercício concr...

O entendimento de que ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da função administrativa, seja ele editado pelos órgãos admi...

De acordo com a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regulam o processo administrativo, julgue o item a seguir. Em prol da segurança jurídica, a L...

A respeito da evolução histórica da responsabilidade do Estado, julgue o item a seguir.Na teoria da responsabilidade com culpa (ou doutrina civilista ...

A respeito das noções de cidadania, de relações públicas, de comunicação e das noções de administração geral e pública, julgue o item.Segundo o princí...

Conforme a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item.Com o...

Acerca dos cargos e das funções públicas, julgue o item. As funções de confiança são destinadas privativamente aos servidores públicos ocupantes de ca...

Os efeitos da revogação dos atos administrativos são ex nunc, ou seja, não retroagem, enquanto os efeitos da anulação dos atos administrativos são ex ...

Acerca do controle interno e do controle externo da Administração Pública, julgue o item.Não se admite controle judicial dos atos discricionários.