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No que se refere a coligações, julgue o seguinte item, com base na Lei n.º 9.504/1997.A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de campa...
Com referência a essas informações e à atuação do MPE, assinale a opção correta.
O cancelamento de título eleitoral será promovido no caso de o cidadão
No que diz respeito às prestações de contas partidárias e à prestação de contas das campanhas eleitorais, julgue o item a seguir.No caso de candidato ...
Em relação ao cadastro eleitoral e à restrição dos direitos políticos, julgue o seguinte item, com base na Resolução do TSE n.º 23.659/2021.O respeito...
Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), julgue o item subsequente. A AIME destina-se a impugnar mandato eleitoral conquistado com abus...
No que concerne às inelegibilidades e aos crimes eleitorais, julgue o item a seguir, considerando o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal F...
Considerando a hipótese de que Maria, eleitora regularmente inscrita, completará 70 anos de idade no dia 10/10/2010 e sabendo que o primeiro turno da ...
O fato de esse candidato estar com o registro sub judice não o impede de praticar atos relativos à campanha e utilizar-se do horário eleitoral gratuit...
No que se refere às competências originária e privativa para processar e julgar ações junto aos tribunais eleitorais e à competência dos juízes eleito...