Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201335972Assinale a alternativa correta quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração direta e das entidades da Ad...1457941201335972Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: SAEB-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Bahia | Lei nº 12.209/2011 - Processo AdministrativoAssinale a alternativa correta quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia.AÉ inadmissível a prova emprestada de qualquer espécie. BÉ admitida a prova emprestada, apenas se tiver sido produzida validamente em processo judicial.CÉ admitida a prova emprestada, apenas se tiver sido produzida validamente em outro processo administrativo. DÉ admitida a prova emprestada, produzida validamente em outro processo administrativo ou processo judicial, independentemente do exercício do direito ao contraditório sobre tal prova. EÉ admitida a prova emprestada, produzida validamente em outro processo administrativo ou processo judicial, desde que seja garantido ao postulante ou ao notificado o exercício do direito ao contraditório sobre tal prova.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200406183Legislação EstadualA Lei Estadual nº 12.209 de 20 de abril de 2011, dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração direta e das entidades da Administr...Questão 457941200850015Legislação EstadualAcerca das disposições sobre o Poder Legislativo Estadual, conforme as disposições da Constituição do Estado de Mato Grosso, analise as afirmativas ab...Questão 457941200904542Legislação EstadualEm São Paulo o decreto estadual 58.052 de 16/05/12 regulamenta a Lei Federal 12.527 que regula o acesso a informações, e através do seu artigo 4º esta...Questão 457941201183692Legislação EstadualConsiderando as disposições expressas da lei estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005 que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pert...Questão 457941201196139Legislação EstadualNo que diz respeito às disposições da Lei Complementar Estadual n° 207, de 29 de dezembro de 2004, que institui o Código Disciplinar do Servidor Públi...Questão 457941201270706Legislação EstadualSegundo a lei 7692/2002 e suas alterações ______ é a fração do poder político autônomo do Estado, conferida pela Constituição ou pela lei como própria...Questão 457941201563049Legislação EstadualO Poder Executivo de Goiás adota determinados valores fundamentais. Assinale a alternativa que apresenta este (s) valor (es) fundamental (is).Questão 457941201623874Legislação EstadualO requerimento de revisão do processo administrativo, previsto na Lei Estadual nº 869/1952, é dirigido:Questão 457941201938184Legislação EstadualDe acordo com o Decreto Estadual nº 47.528/2018 (Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Complementar nº 116/2011, que dispõe sobre a prevenç...Questão 457941201965786Legislação EstadualConsiderando as disposições expressas da lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011 que dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Admin...