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Com relação aos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal previstos na Lei Orgânica do DF, analise as afirmativas a seguir e dê val...
Assinale a alternativa correta considerando as normas previstas no texto da Constituição do Estado da Bahia.
A Lei Complementar Estadual n. 33 de 1996 instituiu o Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe. Esta Lei ...
Leia abaixo o artigo 17° do Decreto n° 1.652, de 11 de março de 2013.“Estará apta à ______ e à ______ em todo o Estado de Mato Grosso a semente e a mu...
Assinale a alternativa correta sobre o que a Lei Estadual n° 13.182, de 06 de junho de 2014 (Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância ...
Considerando as disposições expressas da lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Admi...
Segundo o disposto na Lei Estadual n° 20.070/2019, o Instituto Água e Terra será administrado por um Conselho de Administração e uma Diretoria Executi...
Segundo a Lei Estadual n° 4.133/99, que dispõe sobre a Organização e Normas Gerais de Funcionamento da Polícia Civil, e sobre as Carreiras Policiais C...
A Resolução CEMA nº 050, de 18 de outubro de 2005 , proíbe, no Estado do Paraná, o armazenamento, o tratamento e/ou a disposição final de resíduos rad...
De acordo com o Artigo 7° da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores público...