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A Emenda Constitucional no 85, de 26 de fevereiro de 2015, acrescentou à Constituição Federal que proporcionar os meios de acesso à tecnologia, à pesq...
A Constituição Federal, no seu art. 37,§ 6o , estabelece o regime de responsabilidade civil da Administração Pública. No que diz respeito ao dever de ...
Considere que, em sede de controle difuso de constitucionalidade, por meio de julgamento de recurso extraordinário repetitivo, com repercussão geral, ...
Atingindo-se o limite global de despesas com pessoal, nos termos do artigo 169 da Constituição Federal de 1988, os cargos públicos objeto de redução
A respeito das intervenções federal e estadual, a Constituição da República estabelece que
Assinale a alternativa que reproduz texto de Súmula do Supremo Tribunal Federal.
Visando a proteção da mulher nas relações de trabalho, a Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos sociais, prescreve que
Assinale a alternativa correta no que se refere à intervenção em municípios..
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:
De acordo com a Constituição, assinale a alternativa correta sobre os partidos políticos.