A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem por objetivo garantir a segurança de dados
pessoais, protegendo a privacidade das pessoas físicas, a liberdade e o desenvolvimento
da personalidade. No que concerne à Lei nº. 13.709/2018, julgue as seguintes
afirmações:
I. A Lei nº 13.709/2018 será aplicada no tratamento de dados para fins de atividade
jornalística e de pesquisa científica em todo o território nacional.
II. O tratamento com finalidade de prevenção à fraude dependerá de consentimento do
titular ou de seu responsável legal, no caso de dados pessoais sensíveis.
III. O consentimento, manifestação livre e inequívoca pela qual o titular concorda com o
tratamento de seus dados pessoais, poderá ser realizado de forma genérica e será nulo
se houver vício de execução.
IV. A “pseudonimização” é o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade
de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, podendo, futuramente, ser
“desanonimizado” pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo seu
controlador.
Está correto apenas o que se afirma em: