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No que se refere aos servidores públicos e aos atos administrativos, julgue o item que se segue.Havendo compatibilidade de horários, é possível a acum...
Segundo o texto constitucional, a celebração de tratados internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional, é de competência
Compete privativamente à União legislar sobre cultura.
Considere a seguinte situação hipotética.Pablo, argentino e residente na Argentina, solteiro, de dezoito anos de idade, de passagem pelo Brasil, com d...
Conforme a Constituição Federal de 1988, os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem
Com relação aos Poderes Legislativo e Executivo, julgue o seguinte item.O controle externo a cargo do Congresso Nacional é exercido com o auxílio do T...
Com relação à medida provisória, assinale a opção correta.
Relativamente ao controle difuso de constitucionalidade, aos efeitos da decisão de inconstitucionalidade, à arguição de descumprimento de preceito fun...
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição da República de 1988 (CF), julgue o item a seguir. As relações internacionais da Repúblic...
No que diz respeito ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, assinale a opção correta, com base na Constituição Federal de 1988 e no ...