Acerca das normas incidentes sobre o direito de empresa previstas no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responderá pelas obrigações contraídas, mas somente por perdas e danos e subsidiariamente.

A inscrição do empresário no registro público de empresas mercantis da respectiva sede é facultativa, pois o que define a natureza jurídica do empresário são os atos de comércio por ele praticados.

A lei não pode estabelecer tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural nem ao pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da isonomia.

Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.

O empresário casado somente poderá alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real mediante a outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens.

Acerca das normas incidentes sobre o direito de em...

Questão 457941200352267Direito Empresarial

O Conselho Profissional Exemplo (CPE) possui uma conta-corrente no Banco dos Conselhos S/A. No dia 1º de novembro, ao consultar o extrato bancário, fo...

#Instrumentos de Crédito

Questão 457941200510243Direito Empresarial

Nos contratos bancários, de acordo com o que determina a lei, as instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e nos...

#Contratos de Crédito Bancário#Contratos Comerciais

Questão 457941200609917Direito Empresarial

São bens jurídicos protegidos pelo direito de propriedade industrial as (os)

#Bens Protegidos#Propriedade Industrial

Questão 457941200763404Direito Empresarial

Com relação à Lei nº 11.105/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência, assinale a alternativa correta.

#Reestruturação Judicial

Questão 457941201118754Direito Empresarial

De acordo com o Código Civil, na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidari...

#Sociedade de Responsabilidade Limitada#Direito Empresarial

Questão 457941201155920Direito Empresarial

Acerca do estabelecimento, das obrigações e dos contratos comerciais, assinale a alternativa correta.

#Contratos Comerciais#Fundamentos do Direito Empresarial#Estabelecimento Comercial#Locação Comercial

Questão 457941201334684Direito Empresarial

A respeito da Cédula de Crédito Bancário (CCB) e da Cédula de Crédito Rural (CCR), assinale a alternativa correta.

#Tipos de Títulos#Instrumentos de Crédito

Questão 457941201358026Direito Empresarial

No que tange às normas que regem os títulos de crédito previstas no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

#Instrumentos de Crédito#Endosso, Aval e Protesto#Características e Princípios

Questão 457941201776818Direito Empresarial

No que se refere à emissão da duplicata na forma escritural, tratada na Lei nº 13.775/2018 e no Decreto nº9.769/2019, assinale a alternativa correta.

#Tipos de Títulos#Instrumentos de Crédito

Questão 457941202038632Direito Empresarial

Assinale a alternativa correta acerca da recuperação judicial do devedor.

#Reestruturação Judicial#Insolvência e Reestruturação Empresarial

Acerca das normas incidentes sobre o direito de empresa previstas n...

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