Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201337197Considere:I. Autarquias.II. Fundações públicas.III. Empresas públicas. Subordinam-se ao regime da Lei nº 12.527/2011, qu...1457941201337197Ano: 2017Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorConsidere:I. Autarquias.II. Fundações públicas.III. Empresas públicas. Subordinam-se ao regime da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações e dá providências correlatas, os entes indicados em AII e III, apenas. BI, apenas. CI, II e III. DI e II, apenas. EIII, apenas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200641346Legislação FederalO locatário preterido no seu direito de preferência para a aquisição do imóvel locado,Questão 457941200705145Legislação FederalO requerimento de acesso a informações deve ser apresentado pelo interessado ao órgão ou pessoa jurídica detentora daquelas, sendo queQuestão 457941201081519Legislação FederalUm cidadão apresentou requerimento de informações a uma agência reguladora, constituída sob a forma de autarquia especial. Pretendia receber dados e e...Questão 457941201110166Legislação FederalNum município do interior do Estado, tendo em conta a existência de bairro populoso muito distante da sede, os partidos políticos fretaram dois ônibus...Questão 457941201211633Legislação FederalA Lei nº 11.788/2008 congrega disposições específicas acerca do estágio de estudantes, dentre as quais:I. Prevê em favor das pessoas portadoras de def...Questão 457941201377700Legislação FederalPara efeitos da Lei no 12.527/2011, considera-se os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, c...Questão 457941201556445Legislação FederalDe acordo com as disposições do Decreto Estadual no 58.052, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei Federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011,...Questão 457941201594953Legislação FederalA Bandeira Nacional, em todas as apresentações no território nacional, ocupa lugar de honra, compreendido como uma posição central ou a mais próxima d...Questão 457941201861364Legislação FederalA retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplantes ou tratamentoQuestão 457941201888463Legislação FederalA base de cálculo do ICMS, na hipótese de desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas do exterior, conforme o previsto na Lei Complementar nº 87, ...