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Segundo dispõe a Lei Orgânica do Município de Imbé, compete ao município instituir imposto sobre:
De acordo com a Lei Complementar nº 5/2010, analise as assertivas abaixo: I. Definem-se bens públicos aqueles de uso especial, como escolas e repartiç...
Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa/RS. O meio ambiente é bem de uso comum do povo, e a manutenção do seu eq...
Para os efeitos da referida Lei, são condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário Municipal ou Diretor Equivalente: I. Ser brasileir...
Com fundamento no Plano de Carreira de Paraí, analise as assertivas abaixo: I. Em princípio, o servidor não merece ser promovido de classe. II. Os ocu...
De acordo com disposições do Art. 85 da Lei Orgânica do Município de Redentora, o substituto do Prefeito, nos casos de impedimento, é o Vice-Prefeito,...
Segundo as disposições do Art. 147 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, a pena de suspensão não poderá ultrapassar __________...
O serviço ______________ será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo de 100% em relação à hora normal de trabalho....
A Lei Municipal nº 3.678/2022 dispõe sobre o Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Flores da Cunha e, no que trata das sanções decorren...
Com base na Lei Orgânica do Município de Imbé, assinale a alternativa INCORRETA.