Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201337595Além das agências reguladoras federais, podem existir, no Brasil, agências reguladoras estaduais e municipais.1457941201337595Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto | Agências ReguladorasTexto associadoAcerca da função e da organização das agências reguladoras, julgue os itens a seguir. Além das agências reguladoras federais, podem existir, no Brasil, agências reguladoras estaduais e municipais. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200096721Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC) e nas demais normas relativas a licitação e contratos, j...Questão 457941200154822Direito AdministrativoJulgue o item subsequente, acerca de acordos, convênios e contratos.Os convênios, que correspondem à cooperação, sem vínculo contratual, entre órgãos ...Questão 457941200337975Direito AdministrativoA pesquisa de preços para a elaboração do orçamento estimativo de licitação promovida pela TELEBRAS não deve se restringir a cotações realizadas junto...Questão 457941200661682Direito AdministrativoDe acordo com recente pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional qualquer prazo de estágio probatório inferior a três anos.Questão 457941200710730Direito AdministrativoConsiderando que um servidor público, titular de cargo efetivo, seja preso em flagrante em razão de uma operação realizada pela Polícia Federal por de...Questão 457941201378043Direito AdministrativoA empresa não perderá o direito de exercer sua atividade, mas estará sujeita à suspensão da atividade exercida.Questão 457941201667312Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais. Por terem natureza indeni...Questão 457941201748741Direito AdministrativoDurante a realização de escavações para a expansão de obra de metrô, de responsabilidade do governo federal, ocorreu acidente que resultou na abertura...Questão 457941201857073Direito AdministrativoNo que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.A administração, ao edit...Questão 457941201944174Direito AdministrativoJulgue o item seguinte, referente a direito administrativo.A sanção e o veto, pelo presidente da República, de projetos de lei aprovados pelo Congress...