Quanto aos direitos fundamentais, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os direitos fundamentais têm natureza relativa,
portanto, podem ser restringidos pelo legislador.
( ) Os direitos fundamentais, previstos no artigo 5 da
Constituição Federal, são taxativos.
( ) Todas as normas de direitos fundamentais têm
aplicabilidade imediata.
( ) Os tratados internacionais de direitos humanos têm
status de emenda constitucional se aprovados pela
maioria absoluta pelo Congresso Nacional.