De acordo com as assertivas, marque a alternativa correta.
I- Compete ao CONAMA, entre outros, estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao
controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos
recursos ambientais, principalmente, os hídricos.
II- O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento
público, particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama,
limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou
recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.
III- Os órgãos, entidades, e programas do Poder Público, destinados ao incentivo das
pesquisas científicas e tecnológicas, considerarão, entre as suas metas prioritárias, o apoio
aos projetos que visem a adquirir e desenvolver conhecimentos básicos e aplicáveis na área
ambiental e ecológica.