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O superavit do orçamento corrente constitui item de receita orçamentária, resultando do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes som...
No âmbito do plano plurianual, um programa temático é composto por uma série de atributos, entre os quais está o instrumento que permite identificar e...
Acerca dos princípios orçamentários, da técnica e da classificação orçamentária, julgue os itens seguintes.É vedada a vinculação de qualquer tipo de r...
Julgue os itens subsecutivos, acerca da lei de orçamento público. É facultada a inclusão, na lei de orçamento, do quadro demonstrativo do programa anu...
No caso de devolução de saldos de convênios, se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que forem recebidas as transferências pelo convênio, a ref...
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item que se segue.Caso os estados, o Distrito Federal e os municí...
As despesas orçamentárias são organizadas e classificadas conforme a natureza econômica, o grupo de despesa, a modalidade de aplicação e o elemento de...
Acerca das receitas públicas, julgue o item que se segue.A dívida ativa do Distrito Federal, que compõe o seu ativo, é constituída por tributos e mult...
Acerca da receita e da despesa públicas, bem como de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item que se segue.No caso de o Poder Leg...
Acerca do orçamento público, julgue o item a seguir.No caso de a União conceder benefício tributário a determinado setor da economia, o efeito regiona...