Sobre os princípios fundamentais da Constituição da República Feder...

Muito embora a Constituição de 1988 adote em seus princípios a descentralização de algumas políticas públicas, tais como saúde e educação, a realidade...

Em torno das funções da União na organização político- administrativa do Estado brasileiro, é incorreto afirmar que

Assinale a opção incorreta a respeito dos mecanismos constitucionais de repartição das receitas públicas.

Assinale a opção que, segundo a Constituição Federal, indica uma exceção às atribuições do Tribunal de Contas da União.

São direitos dos trabalhadores da iniciativa privada constitucionalmente estendidos aos servidores públicos, exceto:

Sobre os servidores públicos, assinale a opção incorreta.