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Sobre a elisão tributária internacional, é incorreto afirmar que:
Sobre a disciplina constitucional do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é correto afirmar que
Com a conclusão dos procedimentos fiscais pelo órgão fazendário, em face de pessoa jurídica, constitui-se o crédito tributário, mediante lavratura do ...
São formas de extinção do crédito tributário:
De acordo com o disposto no art. 111, incisos I a III, do Código Tributário Nacional, interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha ...
Não são contribuintes da Taxa de Licença para Estabelecimento, exceto:
Responda às perguntas abaixo e, em seguida, assinale a opção correta. Os decretos que apenas em parte versem sobre tributos compreendem-se na expressã...
Julgue os itens abaixo e,em seguida, assinale a opção correta.I. Segundo entendimento recente do Supremo Tribunal Federal, o valor cobrado a título de...
A extrafiscalidade é característica que possuem alguns tributos de permitirem, além da pura e simples forma de ingresso de receitas nos cofres público...
Quanto ao conceito de tributo pode-se afirmar, exceto: