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Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito fundamental, nos termos do art. 5º da Constituição de 1988.
No Brasil, a Constituição Federal assegura a observância do princípio da prestação de contas pela administração pública, seja direta ou indireta. Cons...
A proteção e promoção dos direitos fundamentais pode ocorrer por diversos meios, tais como a criação de instituição e a garantia de meios processuais ...
Sobre os direitos constitucionais dos trabalhadores, é correto afirmar que:
A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil, é correto afirmar:
A vulnerabilidade social de determinados grupos é detalhadamente protegida pelo sistema constitucional estabelecido em 1988. Sobre o assunto, assinale...
A Constituição da República de 1988 veicula uma série de direitos aplicáveis aos agentes públicos. Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas...
Sobre a Organização do Estado Brasileiro e a Repartição de Competências no Brasil, é correto afirmar:
No tocante às suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil possui alguns princípios fundamentais. Sobre o assunto, assinale a altern...
O art. 37 da Constituição Federal Brasileira enumera cinco princípios que devem ser obedecidos pela administração pública direta e indireta de qualque...