Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941201342369De acordo com a Resolução de nº 09/2018, emanada do Colégio de Procuradores do Ministério Público, assinale a alternativ...1457941201342369Ano: 2022Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Goiás | Resoluções do Ministério Público de GoiásDe acordo com a Resolução de nº 09/2018, emanada do Colégio de Procuradores do Ministério Público, assinale a alternativa incorreta quanto ao inquérito civil público:AAplica-se ao inquérito civil o princípio da publicidade dos atos, com exceção dos casos em que haja sigilo legal ou em que a publicidade possa acarretar prejuízo às investigações, hipóteses em que a decretação do sigilo deverá ser motivada.BA requisição de informações que objetivar a instrução de inquérito civil deverá ser fundamentada e acompanhada de cópia da portaria inaugural dos respectivos autos ou da indicação precisa do endereço eletrônico oficial em que ela se encontra disponibilizada.CÉ permitida a atuação conjunta de distintos órgãos de execução para a instauração e condução de inquérito civil, mediante designação específica, quando o fato investigado estiver diretamente relacionado com as respectivas atribuições.DO presidente do inquérito civil poderá delimitar, de modo fundamentado, o acesso do defensor à identificação do (s) representante (s) e aos elementos de prova relacionados a diligências em andamento e ainda não documentados nos autos, nas hipóteses em que reputar conveniente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025798Legislação do Ministério PúblicoAcerca daquilo que dispõe a Resolução 07/18 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa cor...Questão 457941200222933Legislação do Ministério PúblicoAs Promotorias de Justiça são órgãos de administração do Ministério Público, sendo certo que, nas Comarcas com mais de duas Promotorias de Justiça, se...Questão 457941200249405Legislação do Ministério PúblicoAcerca daquilo que é disciplinado nas Resoluções 07 e 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale...Questão 457941200521919Legislação do Ministério PúblicoAssinale a única alternativa que preenche correta e sequencialmente as duas lacunas apresentadas na afirmação abaixo. Conforme previsto na Resolução n...Questão 457941200672061Legislação do Ministério PúblicoAcerca das disposições normativas da Lei Estadual n. 14.810, assinale a alternativa incorreta. 14810Questão 457941200715683Legislação do Ministério PúblicoSão órgãos de Assessoramento da Procuradoria-Geral de Justiça, exceto:Questão 457941201191941Legislação do Ministério PúblicoAcerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201455739Legislação do Ministério PúblicoAssinalo a alternativa incorreta acerca da Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de Goiás:Questão 457941201914181Legislação do Ministério PúblicoSão órgãos de Administração do Ministério Público:Questão 457941202004735Legislação do Ministério PúblicoJulgue as assertivas abaixo, que cuidam da notícia de fato, prevista na Resolução de nº 09/2018, editada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Es...