De acordo com a Resolução de nº 09/2018, emanada d...

Q: De acordo com a Resolução de nº 09/2018, emanada do Colégio de Procuradores do Ministério Público, assinale a alternativa incorreta quanto ao inquérito civil público:

A) Aplica-se ao inquérito civil o princípio da publicidade dos atos, com exceção dos casos em que haja sigilo legal ou em que a publicidade possa acarretar prejuízo às investigações, hipóteses em que a decretação do sigilo deverá ser motivada. | B) A requisição de informações que objetivar a instrução de inquérito civil deverá ser fundamentada e acompanhada de cópia da portaria inaugural dos respectivos autos ou da indicação precisa do endereço eletrônico oficial em que ela se encontra disponibilizada. | C) É permitida a atuação conjunta de distintos órgãos de execução para a instauração e condução de inquérito civil, mediante designação específica, quando o fato investigado estiver diretamente relacionado com as respectivas atribuições. | D) O presidente do inquérito civil poderá delimitar, de modo fundamentado, o acesso do defensor à identificação do (s) representante (s) e aos elementos de prova relacionados a diligências em andamento e ainda não documentados nos autos, nas hipóteses em que reputar conveniente.

457941201342369

Ano: 2022Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Goiás | Resoluções do Ministério Público de Goiás

De acordo com a Resolução de nº 09/2018, emanada do Colégio de Procuradores do Ministério Público, assinale a alternativa incorreta quanto ao inquérito civil público:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com a Resolução de nº 09/2018, emanada do Colégio de Proc...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com a Resolução de nº 09/2018, emanada do Colégio de Proc...

Questões relacionadas para praticar