Acerca dos Direitos Fundamentais, com fundamento n...

Q: Acerca dos Direitos Fundamentais, com fundamento na Doutrina e no entendimento do STF, assinale a opção correta.

A) A dimensão objetiva dos direitos fundamentais corresponde à característica desses mesmos direitos, em maior ou menor escala cujo resultado opera na pretensão, ensejando a adoção de um dado comportamento no poder da vontade de produzir efeitos sobre certas relações jurídicas. | B) A proibição a tratamento desumano ou degradante é exemplo de aplicação do princípio da eficácia mediata positiva das liberdades públicas. | C) Toda e qualquer pretensão decorrente de relação estatutária, e, portanto, surgindo no interior de uma entidade privada, pode ser alçada à hierarquia de questão constitucional e, como tal, se sujeita a eficácia horizontal dos direitos fundamentais. | D) A situação atual do sistema penitenciário brasileiro, ainda que viole preceitos fundamentais da Constituição Federal, não se submete ao manejo de ADPF para realização de tal proteção. | E) A potencialidade de congestionamento da justiça pelo fato de que todos os indivíduos que tiverem seus direitos violados acorrerão individualmente ao Poder Judiciário, configura uma das condições de existência do Estado de Coisas Inconstitucional.

457941201342418

Ano: 2016Banca: UERROrganização: Câmara de Boa Vista - RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

Acerca dos Direitos Fundamentais, com fundamento na Doutrina e no entendimento do STF, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Acerca dos Direitos Fundamentais, com fundamento na Doutrina e no e...

Questões relacionadas para praticar

Acerca dos Direitos Fundamentais, com fundamento na Doutrina e no e...

Questões relacionadas para praticar