Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201342561Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5ª , da Constituição Federal, inclui - se:1457941201342561Ano: 2013Banca: FCCOrganização: PGE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Propriedade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisDentre os direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5ª , da Constituição Federal, inclui - se: ASer julgado pelo Tribunal do Júri nos casos de crimes de exceção. BA propriedade da herança aos herdeiros do falecido. CO livre exercício, nos termos da lei, de qualquer trabalho, ofício ou profissão. DReceber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular. ESer preso somente por ordem da autoridade judiciária competente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025898Direito ConstitucionalGraça é aposentada filiada ao sindicato de sua categoria profissional. Márcia, empregada da empresa privada "PVA", foi eleita para cargo de direção do...Questão 457941200241469Direito ConstitucionalAo disciplinar os papéis de Estado e sociedade na garantia do direito à educação, a Constituição da República estabelece queQuestão 457941200302078Direito ConstitucionalDiante da epidemia de dengue, o Estado, em atenção ao interesse coletivo, resolve produzir, em larga escala, medicação comprovadamente potente contra ...Questão 457941200563027Direito ConstitucionalAo disciplinar os direitos políticos, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941200595864Direito ConstitucionalInclui-se na competência exclusiva dos municípios:Questão 457941200689882Direito ConstitucionalUma convenção internacional sobre direitos humanos que forQuestão 457941201199758Direito ConstitucionalUbaldo e Margarido pretendem se candidatar nas próximas eleições, respectivamente, aos mandatos eletivos de Vereador e Prefeito da cidade que residem....Questão 457941201248233Direito ConstitucionalCompete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, osQuestão 457941201429104Direito ConstitucionalTendo sido noticiado pela imprensa que haviam sido formuladas denúncias contra si perante a Corregedoria-Geral da União, as quais afirma serem inveríd...Questão 457941201900801Direito ConstitucionalÀ luz das normas constitucionais de repartição de competências legislativas entre os entes federativos cabe à União