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Caso o réu esteja preso preventivamente, considerando o disposto no Código de Processo Penal, o inquérito policial, em regra, deve ser concluído no pr...
Julgue o item que se segue, relativo à comunicação dos atos processuais penais.Quando da prolação de sentença condenatória de primeiro grau, o acusado...
Acerca da justiça eleitoral, da justiça estadual e da advocacia pública, julgue o item subsequente.Contravenções penais devem ser julgadas pela justiç...
Assinale a opção correta com referência ao IP e suas providências.
Considerando os entendimentos do STF e do STJ acerca dos princípios processuais penais, do inquérito e das questões e dos processos incidentes, assina...
No item abaixo, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito penal e do processo penal.Durante uma b...
Durante o inquérito policial, é necessária a autorização judicial para que um agente policial se infiltre em organização criminosa com fins investigat...
A respeito da prisão em flagrante e dos vários aspectos relacionados a esse assunto, julgue o item que se segue.Em razão da existência das audiências ...
Admitido, pelo juiz, o assistente técnico, que poderá ser indicado e pago pela parte, terá este acesso ao material probatório, no ambiente do órgão of...
Assinale a opção correta a respeito da interceptação telefônica.