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Tício, estudante de direito, é réu em ação penal, tendo sido assistido por defensor público, ao longo de toda a instruçã...

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457941201343206
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Partes e Auxiliares da Justiça | Defesa

Tício, estudante de direito, é réu em ação penal, tendo sido assistido por defensor público, ao longo de toda a instrução. Absolvido pelo Juízo de Primeiro Grau, o Ministério Público recorreu. Tício, nessa ocasião, já era advogado, devidamente habilitado junto ao órgão de classe, tendo ele próprio apresentado as contrarrazões ao recurso do Ministério Público, para a manutenção da sentença absolutória. Diante da situação hipotética e nos termos dos artigos 261 a 267 do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
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Questão 457941200001815Direito Processual Penal

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#Processo Penal#Procedimento Ordinário
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Tendo em conta as disposições constantes do Código de Processo Penal, a respeito das citações e intimações, assinale a alternativa correta.

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Com relação ao Habeas Corpus, é correto afirmar que

#Recursos Autônomos de Impugnação#Habeas Corpus em Direito Penal
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Em relação à prova testemunhal, assinale a alternativa correta.

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São sistemas de apreciação de prova vigentes na legislação brasileira:

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Acerca dos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta.

#Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995#Processo Penal
Questão 457941201839200Direito Processual Penal

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#Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995#Processo Penal
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Determina o art. 39 do CPP, no que toca à ação penal pública condicionada à representação, que o direito de representação pode ser exercido

#Requisitos para o Processo Penal#Processo Penal
Questão 457941202005935Direito Processual Penal

Quanto à Lei Federal n.º 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), alterada pelas Leis Federais números 9.839/99, 10.455/02 e 11.313/0...

#Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995#Processo Penal

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