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O aluno Davi concorreu pelas cotas para pessoas com deficiência (Pc...

📅 2025🏢 FGV🎯 MPU📚 Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
#Legislação sobre Pessoas com Deficiência#Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FGV no concurso para MPU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), especificamente sobre Legislação sobre Pessoas com Deficiência, Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201344977
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: MPUDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Legislação sobre Pessoas com Deficiência | Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA
O aluno Davi concorreu pelas cotas para pessoas com deficiência (PcD) e foi aprovado em uma universidade pública para cursar medicina. Ao passar pela banca de perícia psicossocial, Davi apresentou laudo médico que comprovava seu diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) de nível 1 de suporte, mas teve sua matrícula indeferida. A instituição alegou que não foram identificadas limitações significativas no candidato.

Com fundamento na legislação que dispõe sobre os direitos de PcD e pessoas com o TEA, é correto afirmar que:
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