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O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê que é considerada barreira qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a par...
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), as seguintes afirmativ...
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), ao tratar da questão da igualdade e da não discriminação, estabelece que:
A Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), visa assegurar e pro...
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento
O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que a acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver d...
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, com vistas à melhoria da qualidade dos serviços de tradução e interpretação de Libras-Língua Portu...
Vitória tem 34 anos, é filha de João (engenheiro) e de Manuela (gerente de banco). Concluiu o ensino médio e ingressou na faculdade para cursar gradua...
A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o ...
João praticou e incitou discriminação contra Maria, em razão de sua deficiência mental, na medida em que publicou indevidamente fotos e vídeos da víti...