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Sobre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, afirma-se corretamente que
A Lei n.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Uma das diretrizes gerais da PNRH é
O direito ao meio ambiente, como direito de terceira geração ou terceira dimensão, apresenta uma estrutura bifronte, cujo significado consiste em cont...
Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as
Os resíduos da construção civil, classificados nas Classes A, B, C e D, deverão ser triados nos locais de geração ou em áreas receptoras e deverão rec...
O objetivo do EIA/RIMA é avaliar de forma ampla e completa os impactos ambientais significativos. Propondo as medidas mitigadoras e compensatórias cor...
Em relação ao licenciamento ambiental, é correto afirmar que
Quanto à responsabilidade decorrente dos resíduos sólidos pós-consumo, é correto afirmar que
Na disposição de resíduos sólidos oriundos da construção civil, a Resolução CONAMA 348 classifica o amianto como um resíduo Classe
No município de Mogi das Cruzes, incidem as restrições estabelecidas na legislação de mananciais – em especial, a Lei Estadual no 15.913/15 – por esta...