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Em projetos ambientais urbanos é importante o conhecimento do Plano Diretor, que é um instrumento regulamentado pelo Est...

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457941201346690
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: SEE-PEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade
Em projetos ambientais urbanos é importante o conhecimento do Plano Diretor, que é um instrumento regulamentado pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01).

Com relação à obrigatoriedade de elaboração do Plano Diretor prevista nesse instrumento legal, analise os itens a seguir.

I. Cidade com 15 mil habitantes.
II. Cidade integrante de área de especial interesse turístico.
III. Cidade incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto.

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