Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201346815Conforme estabelece a Constituição da República, entre outras consequências, os atos de improbidade administrativa impor...1457941201346815Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaConforme estabelece a Constituição da República, entre outras consequências, os atos de improbidade administrativa importarão, ao responsável, Aa desapropriação da função pública. Ba prisão civil. Ca cassação dos direitos políticos. Do confisco dos bens. Eo ressarcimento ao Erário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200281148Direito ConstitucionalAo tutelar o direito à vida, a Constituição FederalQuestão 457941200304555Direito ConstitucionalSobre o Tribunal de Contas, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941200576156Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos individuais e coletivos, é correto afirmar a respeito das associações queQuestão 457941200805358Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla somente órgãos integrantes do Poder Judiciário.Questão 457941201112402Direito ConstitucionalSuponha que foi publicada uma decisão administrativa do Tribunal de Justiça do Estado X, que tem conteúdo normativo dotado de generalidade e abstração...Questão 457941201398595Direito ConstitucionalCompete ao 2.º Grau de jurisdição da Justiça Militar do Estado de São Paulo processar e julgar, originariamente,Questão 457941201546698Direito ConstitucionalTendo em vista o disposto na Constituição Federal a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201731277Direito ConstitucionalSão estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Conforme a Co...Questão 457941201733176Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece sobre a cassação de direitos políticos queQuestão 457941201777938Direito ConstitucionalA respeito do controle preventivo de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.