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Quanto à prova dos fatos jurídicos, analise as seguintes assertivas: I. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada ...

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457941201346821
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: PC-RSDisciplina: Direito CivilTemas: Prova no Direito Civil | Parte Geral do Direito Civil

Quanto à prova dos fatos jurídicos, analise as seguintes assertivas:


I. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.

II. A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena, desde que observado o cumprimento das exigências legais e fiscais inerentes à legitimidade do ato.

III. O instrumento particular, quando assinado por quem esteja na livre administração de seus bens, faz prova e opera seus efeitos, a respeito de terceiros, independentemente de qualquer registro público.

IV. As declarações constantes de documentos assinados se presumem verdadeiras em relação aos signatários apenas se confirmadas, no mesmo documento, por duas testemunhas.


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