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Visando instruir pedido para classificação de determinada informação em poder do Ministério Público do Estado do Paraná,...

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457941201347395
Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Visando instruir pedido para classificação de determinada informação em poder do Ministério Público do Estado do Paraná, o servidor Joaquim precisa identificar o grau de sigilo e o prazo máximo de restrição de acesso a essa informação. Assim, nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.157/2011) e não se tratando de informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem, quanto ao grau de sigilo de uma informação e o respectivo prazo máximo de restrição, assinale a alternativa correta.
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