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De acordo com o artigo 5° da Constituição Federal, será concedido mandado de segurança quando:
A Constituição Federal, em seu artigo 37, estabelece expressamente que:
“Está explicitado no ECA, em seu artigo 3º , que: A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem pre...
Constituem objetivos da ordem social: 1. o trabalho. 2. o bem-estar. 3. a justiça social. 4. a educação. Assinale a alternativa que indica todas as af...
Assinale a alternativa correta.
Sobre os poderes que governam o Brasil, definidos pela Constituição Brasileira, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta sobre a disciplina constitucional da administração pública.
Com fundamento na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
Analise as afirmativas abaixo com base na disciplina constitucional. 1. Entende-se por revisão constitucional o poder de alteração das normas constitu...
O respeito à diversidade religiosa é previsto e amparado por lei em diversos países, como o Brasil, com o intuito de promover a tolerância entre os fi...