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Sergio sofreu acidente de trânsito quando tinha sete anos de idade. Ao atingir a maioridade civil, ajuizou ação contra o causador do dano. Este, em co...
O princípio da vedação ao comportamento contraditório, decorrente do instituto do abuso de direito, NÃO abrange:
De acordo com os termos do Código Civil brasileiro quanto ao direito das obrigações é incorreto afirmar que:
O poder jurídico conferido pelo ordenamento a determinada pessoa para que aja ou exija de outrem uma ação comissiva ou omissiva e com objeto específic...
Um dos credores de obrigação indivisível somente pode receber a coisa devida, se:
Quanto aos bens públicos, é correto afirmar que:
Pratica fraude contra credores o devedor que:
É responsável pelos danos causados pela publicação do conteúdo de terceiros em blog:
NÃO são bens públicos:
Mateus, em contato telefônico com uma empresa X, consentiu que ela lhe enviasse um contrato de publicidade para destacar sua empresa em um determinado...