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Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
No âmbito da Administração, a publicidade é regra,
enquanto o sigilo deve ser sempre excepcional.
Maria solicitou ao setor de atendimento do CRO‑AC acesso aos contratos firmados pelo Conselho nos últimos três anos. Com base na Lei de Acesso à Infor...
À luz das disposições do Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item abaixo.A decisão administrativa que estabelecer interpretação ou orientação nova sobre ...
Os técnicos de segundo grau cujos diplomas ainda se encontrem em fase de registro não poderão se registrar perante o conselho profissional e, conseque...
Em relação a acesso à informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.A informação armazenada em formato digital somente poderá ser fornecida nesse fo...
À luz da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – e do Decreto nº 7.724/2012, julgue o item a seguir.Os tribunais de contas, o Poder Judiciár...
Considerando a Lei n.° 6.496/1977, que trata da instituição da anotação de responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, que ...
Com base na Resolução CONFEA n.° 1.137/2023, julgue o item, acerca da ART, do acervo técnico‑profissional e do acervo operacional.A ART relativa à exe...
Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item, acerca do acesso à informação.A Lei n.º 12.527/2011 permite que todas as i...
Considerando as disposições da Lei n.º 8.245/1991, assinale a alternativa correta.
Quanto ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item. A estrutura organizacional do Conselho Federal de Corretores ...