///
A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como “Lei de Responsabilidade Fiscal”, estabelece normas de finanças públicas voltadas par...
A Lei nº 10.180/2001, em seu Artigo 2º, determina que o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) tem por finalidade
A Secretaria de Planejamento e Finanças adquiriu 100 notebooks para a prefeitura. O processamento dessa despesa ocorreu da seguinte forma: foi empenha...
Uma universidade pública está ampliando sua oferta de cursos na área de saúde. Para tanto, foi necessário adquirir novos equipamentos a um valor monet...
A gestão orçamentária é uma peça vital para a efetiva execução de um orçamento no contexto de um instituto federal. Na gestão orçamentária,
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais, que consistem em. autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente do...
A retomada do planejamento governamental se deu com a Constituição de 1988, que instituiu uma série de instrumentos que definem as diretrizes, os obje...
Caso haja previsão no orçamento, deve-se considerar, como receita orçamentária, o
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta os princípios orçamentários cuja existência e aplicação derivem de normas jurídi...
A Constituição Federal de 1988 estabelece que cada ente Federativo deve elaborar três instrumentos de planejamento e orçamento, quais sejam, as Leis d...