Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201348795De acordo com o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.Não será celebrado termo de ajustamento de gestão na hipótese de o...1457941201348795Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRM-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942De acordo com o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.Não será celebrado termo de ajustamento de gestão na hipótese de ocorrência de dano ao erário praticado por agentes públicos que agirem apenas com dolo. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200029329Legislação FederalConforme o Decreto n.º 7.724/2011, que regulamenta a Lei n.º 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações, julgue os itens seguintes. I A auto...Questão 457941200055013Legislação FederalConforme disposto na Resolução CFP nº 07/2003, assinale a alternativa correta.Questão 457941200332016Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.Se o médico precisar exercer temporariamente suas atividades em outra jurisdi...Questão 457941200445374Legislação FederalAs afirmativas abrangem temas regulamentados pelo Conselho Federal de Farmácia, bem como pelos Conselhos Regionais, dentro de sua competência. Assinal...Questão 457941200496117Legislação FederalDe acordo com as disposições do Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.Em razão do cometimento de erro grosseiro, o agente público no desempenho de sua...Questão 457941200676464Legislação FederalSegundo o disposto no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. Os pedidos genéricos de acesso à informação deverão ser atendidos pelos gestores públicos...Questão 457941201223232Legislação FederalSegundo a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (IN RFB) n.º 1.234/2012, há hipóteses de pagamentos em que não serão retidos, na fonte paga...Questão 457941201408827Legislação FederalCom base nas alterações promovidas na Legislação Societária pelas Leis nº 10.303/2001 e nº 11.941/2009, julgue o item a seguir.A análise periódica sob...Questão 457941201886484Legislação FederalA Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim ...Questão 457941202049420Legislação FederalAcerca do Regimento Interno do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do estado de São Paulo (CRT‑SP) e do Código de Ética Profissional do Técnico...