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Com base nos preceitos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos princípios fundamentais e dos direitos políticos, julgue o item a seguir.O orde...
A propriedade poderá ser desapropriada por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mas sempre mediante justa e prévia indenização e...
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir. I Aos juízes federais compete processar e julgar os crimes co...
Com relação ao controle de constitucionalidade no ordenamento pátrio, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca da organização do Estado.
A CF consagra a prevalência da democracia representativa, fazendo apenas alusão à democracia direta, sem mencionar expressamente os meios pelos quais ...
Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens subsequentes.Para a retificação de informações constantes de cadastros d...
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.O Ministério Público pode determinar a violação de domicílio alheio para a realização d...
Em se tratando do controle de constitucionalidade difuso, incidental ou aberto, a questão da inconstitucionalidade deve constituir o objeto principal ...
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte de acordo com a jurisprudência do STF. Caso seja preso, Antony não poderá ser paciente de h...