A Lei Complementar nº 6, de 09/04/2008, dispõe sobre o ordenamento territorial no Município de
Nova Venécia/ES. Considerando as normas relativas ao Zoneamento do Território do Município, assinale
a alternativa INCORRETA:
A As Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS são áreas urbanas onde há interesse público em ordenar a
ocupação, por meio do desenvolvimento de programas habitacionais de interesse social nas áreas não
utilizadas ou subutilizadas, a partir de regras específicas de parcelamento, uso e ocupação do solo, não
abrangendo os assentamentos habitacionais já existentes e consolidados.
B As Zonas Especiais de Interesse Ambiental – ZEIA poderão ser instituídas em todo o território municipal, em
quaisquer das Macrozonas, em função das necessidades de proteção integral e dos diferentes graus de usos
sustentáveis permitidos.
C A Zona de Expansão Urbana é composta por áreas ainda não parceladas, reservadas à futura expansão
urbana, sendo admitido o seu loteamento para fins de interesse social, desde que aprovado pelo Conselho
Municipal de Desenvolvimento Urbano.
D A Zona Residencial é composta por áreas de uso predominantemente residencial, com alguma concentração
de comércio e de serviços de abrangência local.