A Lei Complementar nº 6, de 09/04/2008, dispõe sob...

Q: A Lei Complementar nº 6, de 09/04/2008, dispõe sobre o ordenamento territorial no Município de Nova Venécia/ES. Considerando as normas relativas ao Zoneamento do Território do Município, assinale a al

A) As Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS são áreas urbanas onde há interesse público em ordenar a ocupação, por meio do desenvolvimento de programas habitacionais de interesse social nas áreas não utilizadas ou subutilizadas, a partir de regras específicas de parcelamento, uso e ocupação do solo, não abrangendo os assentamentos habitacionais já existentes e consolidados. | B) As Zonas Especiais de Interesse Ambiental – ZEIA poderão ser instituídas em todo o território municipal, em quaisquer das Macrozonas, em função das necessidades de proteção integral e dos diferentes graus de usos sustentáveis permitidos. | C) A Zona de Expansão Urbana é composta por áreas ainda não parceladas, reservadas à futura expansão urbana, sendo admitido o seu loteamento para fins de interesse social, desde que aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. | D) A Zona Residencial é composta por áreas de uso predominantemente residencial, com alguma concentração de comércio e de serviços de abrangência local.

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Ano: 2018Banca: GUALIMPOrganização: Câmara de Nova Venécia - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Nova Venécia

A Lei Complementar nº 6, de 09/04/2008, dispõe sobre o ordenamento territorial no Município de Nova Venécia/ES. Considerando as normas relativas ao Zoneamento do Território do Município, assinale a alternativa INCORRETA:

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