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O poder público está incumbido, pelo Estatuto da pessoa com deficiência, a assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avalia...
Segundo a Lei nº 13.146/15, a avaliação da deficiência, quando necessária, será realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e deverá con...
O Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) “também forma profissionais surdos e ouvintes no ensino superior, em seu curso bilíngue de graduação...
Relacione os critérios de aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, listadas a seguir, às suas respectivas definições. 1. Acessibilidade 2. Des...
Pedro e Tiago, pessoas com deficiência que se dedicavam ao estudo dos direitos afetos à inclusão dessa camada da população, travaram intenso debate a ...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que prevê uma série de direitos para pessoas com deficiência, como a utilização do...
A respeito do direito à educação da pessoa com deficiência, assinale a opção que descreve corretamente ações que são incumbência do poder público.
Médicos do hospital particular Alfa atenderam, na emergência, João, pessoa com deficiência, e constataram que o paciente foi vítima de violência prati...
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) dispõe que é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência...
A Lei Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) destina-se a assegurar e a promover,...