Nos termos da Constituição Federal de 1988, acerca...

Q: Nos termos da Constituição Federal de 1988, acerca do mandado de injunção, é correto afirmar que:

A) Conceder-se-á mandado de injunção sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. | B) Conceder-se-á mandado de injunção para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. | C) Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. | D) Conceder-se-á mandado de injunção para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. | E) Conceder-se-á mandado de injunção para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

457941201350189

Ano: 2017Banca: IMAOrganização: CREF - 15ª Região (PI - MA)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Nos termos da Constituição Federal de 1988, acerca do mandado de injunção, é correto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Nos termos da Constituição Federal de 1988, acerca do mandado de in...

Questões relacionadas para praticar

Nos termos da Constituição Federal de 1988, acerca do mandado de in...

Questões relacionadas para praticar