Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201350189Nos termos da Constituição Federal de 1988, acerca do mandado de injunção, é correto afirmar que:1457941201350189Ano: 2017Banca: IMAOrganização: CREF - 15ª Região (PI - MA)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisNos termos da Constituição Federal de 1988, acerca do mandado de injunção, é correto afirmar que:AConceder-se-á mandado de injunção sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.BConceder-se-á mandado de injunção para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.CConceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.DConceder-se-á mandado de injunção para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.EConceder-se-á mandado de injunção para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145534Direito ConstitucionalOs municípios são regidos por lei orgânica, lei esta que não pode ir de encontro aos ditames constitucionais e estaduais, assim, marque a alternativa ...Questão 457941200184397Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200292184Direito ConstitucionalOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, n...Questão 457941200465196Direito ConstitucionalA prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de:Questão 457941200779966Direito ConstitucionalMarque a alternativa que está disposta em compasso com a Constituição Federal:Questão 457941200876610Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA que apresenta um legitimado a propor a ação declaratória de constitucionalidade:Questão 457941200938563Direito ConstitucionalFrancisco Mohammed, filho de pai paquistanês e mãe brasileira, nasceu em Islamabad em outubro de 2004, tendo sido registrado imediatamente por sua mãe...Questão 457941201037065Direito ConstitucionalMaria Antônia, servidora pública, foi exonerada por apresentar rendimento insatisfatório após avaliação anual. No caso exposto, a administração públic...Questão 457941201209028Direito ConstitucionalObserve os itens a seguir sobre o instituto da adoção de crianças e adolescentes. I. A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante le...Questão 457941201928698Direito ConstitucionalSobre o mandado de segurança e o entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta: