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De acordo com a legislação em vigor, o Ministério do Esporte é o órgão responsável pela construção da Política Nacional ...

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457941201352082
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto de Defesa do Torcedor
De acordo com a legislação em vigor, o Ministério do Esporte é o órgão responsável pela construção da Política Nacional do Esporte. Com relação à atuação desse órgão, julgue os seguintes itens.

Diferentemente da atuação do órgão federal de gestão da política de desporto em outros momentos históricos, atualmente, o Ministério do Esporte possui programas no campo do desporto de alto rendimento, mas também é responsável por diversas ações voltadas para a inclusão social e a promoção da qualidade de vida por meio da prática desportiva.
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Assinale a opção correta de acordo com o disposto no Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

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