Conforme a Constituição Federal, Art. 225, § 4º, que trata sobre o meio ambiente, são patrimônios nacionais, EXCETO:

Assinale a alternativa que apresenta as garantias penais, de acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

Com base na interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal quanto à organização do Estado e à competência para legislar, analise as assertivas abaix...

No que tange aos direitos políticos consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, analise as seguintes afirmações:I. São inelegíveis,...

A Constituição Federal vigente estabelece que são privativos de brasileiros natos os cargos de: 1. Presidente e Vice-Presidente da República.2. Presid...

Segundo a Constituição Federal, são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude ...

A lei de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, garantindo todos os direit...

A administração pública pode ser entendida como um conjunto de agentes, órgãos e entidades que tem por função a realização do serviço público. Com bas...

Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, os ocupantes do cargo de professor, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções ...

Nos termos da Lei nº 9.882/1999, em relação à arguição de descumprimento de preceito fundamental, analise as seguintes assertivas: I. Terá por objeto ...

De acordo com a Constituição Federal, é dever da União: